sexta-feira, 29 de abril de 2016

Sobre os comentários do jurista Miguel Reale Jr. a respeito do Coronel Ustra

"Estou sendo julgado numa Vara Cível, por um suposto crime cometido em dependência do Exército e na qualidade de seu Comandante. Estou sendo julgado, apesar da Lei da Anistia, que penso muito em breve será revogada, mas que ainda está em vigor. Estou sendo julgado em uma Vara Cível apesar de jamais ter sido condenado criminalmente. Estou sendo julgado por um crime que não cometi." Cel. Brilhante Ustra

Durante a exposição dos argumentos para o impeachment de Dilma Roussef em sessão do Senado, nesta quinta-feira, 28 de abril de 2016, o jurista Miguel Reale Jr. fez questão de frisar que sentia muito que o processo de impeachment tivesse, em seu percurso legal, servido para enaltecer 'torturadores' como o Cel. Brilhante Ustra que, segundo o jurista, já havia sido reconhecido como tal pela justiça. Reale ainda aproveitou para enaltecer sua amiga Crimeia (e família), autora da ação que 'codenou' Ustra.

Vale dizer que houve irregularidades no processo que 'condenou' Ustra, em primeira instância. Recurso foi apresentado ao STF, ainda não julgado:

Em 2008, por decisão em primeira instância do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, o coronel Ustra tornou-se o primeiro oficial condenado em ação declaratória por sequestro e tortura. Publicada em 9 de outubro de 2008, a sentença é o julgamento, em primeira instância, ao requerimento de dois ex-guerrilheiros e seus filhos Janaína de Almeida Teles, Edson Luis de Almeida Teles, César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e uma quinta pessoa, Criméia Alice Schmidt de Almeida, que acusaram Ustra de sequestro e de tortura em 1972 e 1973, requerendo à Justiça que, através de uma ação declaratória, ele fosse reconhecido como torturador. Na sentença, ficou reconhecido que o militar, na qualidade de chefe de operações do DOI-CODI de São Paulo, deveria saber que naquele lugar eram feitas sessões de interrogatório. O advogado do coronel Ustra, Paulo Alves de Souza, continuou afirmando que os ex-guerrilheiros, autores da ação, mentiam e anunciou que recorreria da decisão. Em agosto de 2012, o TJ-SP rejeitou o recurso de Ustra, confirmando a sentença anterior que o declarara torturador. Seu advogado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O coronel Ustra faleceu antes que o processo tivesse seu julgamento final.

Querem saber o que aconteceu? Leiam a matéria baixo.

Retirado do livro "A Verdade Sufocada - A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça"
Por Carlos Alberto Brilhante Ustra
Leiam com atenção e notem as contradições existentes

A vingança dos derrotados
12 Outubro 2008

Como acontece em todos os movimentos onde os comunistas são derrotados, eles iniciam a sua volta lutando pela anistia, que, uma vez conquistada, lhes permite viver usando as liberdades democráticas que queriam destruir. Posteriormente, começam uma virulenta campanha para denegrir os que os combateram, posam de vítimas e de heróis e fazem da mentira e da calúnia o seu discurso. Não descansam enquanto não conseguem, por revanchismo, colocar na prisão aqueles que os combateram e derrotaram. Para isso, mudam as leis e até a própria Constituição, o que é feito com a corrupção do Legislativo e com o apoio de simpatizantes, escolhidos a dedo, para as mais altas funções do Judiciário.

Ao final de dezembro de 1972 o DOI de São Paulo estava preocupado com o trânsito de guerrilheiros que, da capital paulista, eram encaminhados para a área de guerrilha do Araguaia, onde pretendiam estabelecer uma área liberada, semelhante a ocupada, até os dias de hoje, na Colômbia, pelas FARC.
Durante essas investigações a gráfica clandestina do PCdoB foi localizada e “estourada”. Os responsáveis por esse “aparelho de imprensa” eram Maria Amélia Teles e seu marido César Augusto Teles. Na ocasião, estavam com eles os dois filhos do casal - Janaína, de 5 anos, e Edson Luis, de 4 anos.
Era contato freqüente do casal, Carlos Nicolau Danielli, membro do Comitê Central do PCdoB, que fizera curso de Guerrilha em Cuba e tinha estreitas ligações com o casal e, principalmente, com Maria Amélia. Toda a matéria que a imprensa clandestina do Partido publicava tinha que ter sua aprovação.
No aparelho, homiziada, encontrava-se Criméia Schimidt de Almeida, irmã de Maria Amélia, que na ocasião se fazia passar por babá das crianças. Criméia era militante do PCdoB e integrava o “Destacamento A” na Guerrilha do Araguaia. Seu marido, André Grabois, era filho de Mauricio Grabois, o comandante dos guerrilheiros naquela região. Uma das normas da guerrilha era a proibição de que as guerrilheiras engravidassem. As guerrilheiras grávidas eram obrigadas a abortar e, caso não consentissem com o aborto, seriam “justiçadas”.
Por medida de segurança ninguém estava autorizado a sair da área de guerrilha, pois, caso fossem presos, poderiam indicar o local ocupado pelos guerrilheiros, bem como dar informações sobre as particularidades da guerrilha. Essa era uma norma seguida a risco.
Criméia, no entanto, engravidou e, em agosto de 1972, por estar com 3 meses de gravidez, contrariando todas as determinações existentes, foi retirada da área de guerrilha por determinação do comandante Maurício Grabois, futuro avô da criança. Criméia foi poupada. Era nora do comandante. 
Quando a gráfica foi “estourada” Maria Amélia, César Augusto e Criméia foram presos. As crianças, como não poderiam continuar sozinhas  no local, foram encaminhadas ao DOI. As máquinas de impressão e as armas existentes no "aparelho" foram apreendidas.
Ao chegarem, entrevistei o casal e lhes disse que as crianças não poderiam permanecer naquele local. Perguntei se tinham algum parente em São Paulo que pudesse se responsabilizar por elas. Responderam que as crianças tinham tios em Minas Gerais ou no Rio de Janeiro, não me recordo qual o local. Pedi o telefone deles para avisá-los do que acontecia e indagar se poderiam vir a São Paulo para receberem os dois filhos do casal. Feito o contato, esses familiares pediram alguns dias de prazo para viajar à capital paulista. Decidi que, enquanto aguardávamos a chegada dos tios, as crianças permaneceriam sob o cuidado do Juizado de Menores.
Nesse momento, Maria Amélia e César Augusto pediram para que seus filhos não fossem para o Juizado. Uma policial militar, que assistia ao diálogo, se ofereceu para ficar com Janaína e Edson Luis até a chegada de seus tios, desde que os pais concordassem com o oferecimento, o que foi aceito na hora pelo casal.
Movido mais pelo coração do que pela razão, achei que essa era a melhor solução. As crianças foram levadas para a casa da agente e para que não sentissem a falta dos pais, diariamente, eram conduzidas ao DOI para ficar algum tempo, aproximadamente duas horas, com eles. Isso se repetiu até a vinda dos parentes. Quando chegaram, Janaína e Edson Luis foram entregues aos seus tios, na presença dos pais.
No 7º mês de gravidez Criméia foi presa, em 28/12/1972, pelo DOI/ CODI/IIEx, onde permaneceu por 24 dias, até ser encaminhada para Brasília, que era a área encarregada de combater a Guerrilha do Araguaia.
Seu filho, João Carlos Schimidt de Almeida Grabois, atualmente com 34 anos, nasceu no Hospital do Exército de Brasília, em 13/02/1973. Em 2005 foi indenizado porque estava no útero de sua mãe quando ela foi presa, segundo consta na sentença.
O tempo passou e em 1985, Maria Amélia declarou aos editores do livro Brasil Nunca Mais, o seguinte:
Na tarde desse dia (28 de dezembro de 1972), por volta das 7 horas, foram trazidos, seqüestrados, também para a OBAN, meus dois filhos, Janaína de Almeida Teles, de 5 anos, e Edson Luiz de Almeida Teles, de 4 anos, quando fomos mostrados com as vestes rasgadas, sujos, pálidos, cobertos de hematomas. Sofremos ameaças por algumas horas de que nossos filhos seriam molestados.”
Em 31/01/1997, segundo depoimento de Janaína à Rose Spina, em matéria sob o título Memória: Filhos da Resistência, publicado no Portal da Fundação Perseu Abramo consta:
"Posteriormente foram levados, no mesmo Opala azul, para Belo Horizonte, onde vivia boa parte da família, pessoas que estavam longe de aprovar a opção feita por César e Amelinha. Os dois irmãos ficaram aos cuidados de uma tia e de seu marido, um delegado de polícia com relações com o DOPS."
Janaína assim se refere aos tios que, a pedido de seus pais, foram a São Paulo apanhá-la, junto com seu irmão, e os acolheram em sua casa:
“Esse infeliz disse que meus pais tinham me abandonado e minha tia me fez sua empregada, me fazia dar mamadeira para meus primos, de 3, 4 e 6 anos, praticamente de minha idade”.
Em depoimento de Maria Amélia, publicado no site http://emilianojose.com.br ela assim se refere a esses mesmos tios:
Ficaram na casa de uma policial por um dia e depois foram mandados pra casa de um outro policial parente do pai das crianças... ( O que confirma o que é declarado por mim) Ali as crianças sofreram toda a sorte de privações e humilhações. Eram insultadas por serem filhos de “comunistas”, etc. Qualquer desobediência, por parte das crianças, diziam que eram assim porque tinham sido doutrinados pelos pais”

Em 30/10/2005 o jornal “O Globo”, em matéria assinada pelo jornalista Evandro Éboli, publicou:
“Crianças e adolescentes filhos de comunistas também sofreram privações, foram presos, perseguidos, torturados, exilados e eram obrigados, como seus pais, a trocar de identidade para fugir do cerco dos militares. A história dos anos da ditadura mantém quase oculto o que se passou com eles. Mas não era incomum os militares prenderem crianças junto com os pais. Os filhos eram usados durante as sessões de tortura e obrigados assistir essas atrocidades. Era o meio de arrancar confissões dos comunistas”.
“Presa pela Operação Bandeirante (Oban) em dezembro de 1972, em São Paulo, a militante do Partido Comunista Maria Amélia Almeida Teles viu seus dois filhos serem levados também pelos militares. Janaína, com 4 anos, e Edson Luiz, com 5 anos, foram parar numa casa cercada de militares, onde ficaram trancados num quarto. Com freqüência, eram levados à cela da mãe para vê-la torturada, no DOI-CODI. Janaína se lembra que os militares diziam que seus pais os abandonaram e que não iriam voltar para buscá-los”.
“Janaína, 5 anos, e Edson Luiz, 4 anos, ficaram presos por 15 dias. Eram levados ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops) para ver as marcas de torturas na mãe.”

No programa “Fantástico”, da Rede Globo de TV, de 15/10/2006, Criméia afirmou que mesmo grávida não foi poupada. Ficou 20 horas em trabalho de parto, na cela, sem qualquer ajuda, até que seu filho nasceu no Hospital do Exército, já em Brasília.

Nos primeiros dias do mês de abril de 2006, quando a primeira edição do livro A Verdade Sufocada  já estava pronta, recebi do Exmo Sr. Dr Juiz de Direito da 23ª Vara Cível do Foro de São Paulo uma Ação Declaratória, movida por César Augusto Teles, sua esposa Maria Amélia Teles, seus filhos Janaína e Edson Luis de Almeida Teles e sua cunhada Criméia Schmidt de Almeida.
As 46 páginas da Ação Declaratória de ocorrência de danos morais tinham a finalidade de declarar que eu (RÉU), como Comandante do DOI/CODI/II Exército, agi com dolo e cometi ato ilícito passível de reparação, causei danos morais e danos materiais à integridade física dos AUTORES, incluindo seus dois filhos. Estava sendo acusado dos crimes detortura, seqüestro, cárcere privado dessas crianças e de tortura de seus pais e de sua tia Criméia.
Ao receber essa Notificação, deu-me o Magistrado o prazo de 15 dias para a minha Contestação. Caso isso não ocorresse, seria declarado culpado.
Procurei um advogado, em São Paulo, que aceitasse fazer a minha defesa. Logo fui  colocado em contato com o Dr Paulo Esteves, um dos maiores criminalistas de São Paulo, que aceitou fazer a minha defesa. No dia seguinte, já estava na capital paulista, para que o Dr Paulo Esteves, nos 5 dias restantes do prazo, apresentasse a minha Contestação.  Em outubro desse ano recebi uma Carta de Intimação para comparecer perante o Juízo da 23ª Vara Cível, em São Paulo, no dia 08/11/2006, às 14:15 horas, a fim de participar da audiência de Instrução, Debates e Julgamento.
Por manobras jurídicas não fui ouvido, em Brasília, por Carta Precatória. Viajei a São Paulo e no dia marcado estava pronto para ser submetido ao julgamento.
Às 12 horas, encontrava-me no escritório do meu advogado, quando tomamos conhecimento de um despacho do Juiz que assim dizia: “Como os autores renunciaram à colheita do depoimento pessoal do réu, não vê o Juízo fundamento para aplicar o art 342 do CPC. Portanto essa prova não será acolhida”.
Ficou claro! Meus acusadores queriam a minha presença no Tribunal no dia do julgamento e ao mesmo tempo não queriam o meu depoimento. Queriam a minha presença para que eu fosse execrado publicamente, pois o circo estava montado: as TVs já tinham instalado os seus equipamentos, mais de 90 militantes, organizados, me aguardavam. Cerca de 30 repórteres e fotógrafos, esperavam a minha entrada no Tribunal. Tudo estava montado para que as TVs exibissem nos seus noticiários da noite e os jornais no dia seguinte, em manchetes, o coronel torturador, afinal sendo julgado.
Repito! Não queriam o meu depoimento. Não queriam que o juiz ouvisse a  minha versão.
Os leitores foram testemunhas das chamadas nos telejornais da noite desse dia, onde se sobressaiam as do Jornal Nacional, da Globo, onde eu era chamado claramente de coronel torturador, apesar de nenhum tribunal ter me condenado.
Imagino o constrangimento que minhas filhas devem ter sentido ao verem as fotos de seu pai, mostradas a milhões de telespectadores, de modo vil e desumano, baseadas, tão somente, em acusações orquestradas de militantes revanchistas.
Apesar de todos esses dissabores me sinto tranqüilo. Estaria numa situação extremamente desconfortável se, no meu lugar, estivesse um antigo subordinado meu. Desde o início da vida militar os nossos chefes sempre nos ensinaram que “o comandante é o responsável por tudo o que a sua unidade faz ou deixa de fazer”.
Estou sendo julgado numa Vara Cível, por um suposto crime cometido em dependência do Exército e na qualidade de seu Comandante.
Estou sendo julgado, apesar da Lei da Anistia, que penso muito em breve será revogada, mas que ainda está em vigor.
Estou sendo julgado em uma Vara Cível apesar de jamais ter sido condenado criminalmente.
Estou sendo julgado por um crime que não cometi.
Esse processo começou em novembro de 2005, após o filho de Criméia, que nasceu no Hospital Militar de Brasília, ter sido indenizado e nada tem a ver com publicação, do livro "A Verdade Sufocada - A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça".
É notório o aumento do número de “torturados”, de perseguidos políticos e de vítimas dos chamados”anos de chumbo” após o ano de 2002, quando foi promulgada a Lei das Indenizações.
Além da indenização para seus filhos, já que os pais e a tia foram indenizados, os autores desse processo buscam um motivo para colocar aqueles que os combateram no banco dos réus.
Assim aconteceu na Argentina, no Chile, no Uruguai.
Enquanto assaltantes, seqüestradores, terroristas, e assassinos permanecem livres sob a justificativa de que “lutavam pela liberdade” nós que cumprindo ordens de nossos superiores hierárquicos, lutamos e preservamos a democracia, agora estamos ameaçados de ir para a prisão por aqueles que combatemos e vencemos.
Julguem os leitores pela fotografia tirada no Hospital Militar de Brasília, após o parto, onde Criméia aparece com o filho recém nascido. Reparem as suas roupas, o seu olhar de felicidade junto com o filho.

Será que essa moça, pela sua aparência, parece ter sido torturada há pouco tempo?
Reparem nas roupas de seu filho, bem vestido. Pois o enxoval dessa criança foi comprado pelo Exército, por ordem do General Antonio Bandeira, comandante da Brigada de Infantaria, em Brasília, onde Criméia estava presa.
Aliás, esse enxoval foi entregue a Criméia por D. Léa, esposa do General Bandeira, quando foi visitá-la no Hospital.
Criméia se refere a essa visita como    sendo da esposa do General Kruel e que segundo ela se “tornou mais tarde a prova do episódio tenebroso”.
Analisem a fotografia do batizado do filho de Criméia, feito pelo Capelão Militar. Vejam o semblante dos padrinhos, familiares de Criméia, Será que o Exército que a “torturou” teria a preocupação de organizar o batizado ?-
Fotos da Revista ISTOÉ - 04/09/1985

Abaixo trechos extraídos da  setença do juiz Gustavo Santini Teodoro da 23ª Vara Cível do Foro Central (1ª Instância )

(...)" Entretanto a prova testemunhal ficou muito vaga quanto aos autores Janaína de Almeida Teles e Edson  Luiz de Almeida Teles, então menores de idade, filhos dos autores Cesar Augusto e Maria Amélia. Realmente, as testemunhas não viram Janaina e Edson na prisão. Ninguém soube esclarecer se os então menores realmente viram os pais com as lesões resultantes das  torturas. Nada indica que eles teriam recebido ameaças de tortura ou sido usados como instrumento de tortura de seus pais. "(...)
(...) " Julgo procedente o pedido formulado pelos autores César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida , para declarar que entre eles e o réu Carlos Alberto Brilhante Ustra existe relação jurídica de responsabilidade civil, nascida da prática de ato ilícito, gerador de danos morais. Sucumbente, o réu arcará com custas, despesas processuais e honorários dos advogados dos autores, fixados estes nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código do Processo Civil, em dez mil reais,  com atualização monetária pela tabela prática a partir desta sentença. Julgo improcedente o pedido formulado pelos autores Janaina de Almeida Teles e Edson Luis de Almeida Teles, os quais porque sucumbentes, arcarão com custas, despesas processuais e honorários dos advogados do réu, fixados estes, de acordo com a norma já invvocada em dez mil reais, com atualização monetária pela tabela prática a partir desta sentença. P.R.I. São Paulo, 7 de outubro de 2008."

Observação da editora:

Abaixo declarações de Janaína ao Portal Terra:
"Eu me sinto vitoriosa. Gostaria que a Justiça tivesse reconhecido também a tortura a mim e ao meu irmão, que éramos crianças na época. Mas o juiz disse que não há elementos para isso. A decisão faz com que a gente pense mais. De uma maneira mais séria dos crimes do passado. Ela traz à família satisfação e alívio", diz Janaína Teles, que na época tinha cinco anos de idade. O irmão, Cesar Teles, é um ano mais novo."

Essa declaração é "da boca para fora". O que eles queriam era que  fossem declarados "torturados" , quando na realidade sabem que a atitude tomada pelo comandante do DOI evitou que eles fossem  recolhidos ao Juizado de Menores, já que não tinham com quem ficar, quando seus pais e a tia foram presos. Além do mais, essa ação não é "meramemente declaratória". É apenas o início de um pedido de indenização financeira e, provavelmente, da responsabilidade penal do Cel Ustra. Aguardem!...

Um comentário:

  1. OBRIGADA PELOS ESCLARECIMENTOS ESTOU USANDO SEU BLOG COMO FONTE DE INFORMAÇOES PARA DEFENDER A REPUTAÇAO DE USTRA

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